Legal
Política de Uso Aceitável
Esta Política de Uso Aceitável (“PUA”) define os usos proibidos da plataforma neofashion.ai (“Plataforma”, “Serviço”) operada pela Neoatelier AI Technologies Ltd (“Neoatelier”, “nós”, “nos”, “nosso(a)”). Ela se aplica a todos os usuários, membros de espaços de trabalho e integradores de API.
Esta PUA integra os nossos Termos de Serviço. Nesta PUA, “Conteúdo do Cliente” significa o material que você ou os membros do seu espaço de trabalho enviam ao Serviço, incluindo imagens de referência, prompts e personas, e “Brand DNA” significa o perfil da marca e as referências armazenados para um espaço de trabalho.
1. Escopo
1.1 Esta PUA abrange todo o uso da Plataforma, incluindo o aplicativo web, qualquer API, os recursos de Brand DNA e de personas e a geração de imagens e vídeos (“Resultado”).
1.2 Você é responsável pela atividade realizada em sua conta e em seu espaço de trabalho, incluindo as ações de membros convidados e de clientes de API que utilizem suas chaves.
1.3 A navegação no site de marketing é regida separadamente pelos nossos Termos de Uso do Site de Marketing.
2. Uso lícito
Você deve utilizar o Serviço somente para fins lícitos e em conformidade com as leis que lhe sejam aplicáveis, incluindo as leis do DIFC e dos Emirados Árabes Unidos. Você não deve utilizar o Serviço para criar, armazenar, transmitir ou publicar conteúdo que:
- Viole a legislação penal, civil ou regulatória;
- Infrinja direitos de propriedade intelectual, de privacidade, de imagem ou da personalidade;
- Constitua fraude, assédio, ameaça ou discurso de ódio;
- Facilite a lavagem de dinheiro, a evasão de sanções ou outros crimes financeiros.
3. Conteúdo proibido
As seguintes categorias de Conteúdo do Cliente e de Resultado são estritamente proibidas:
3.1 Imagens não consentidas e enganosas
- Deepfakes ou semelhanças sintéticas de pessoas reais identificáveis sem consentimento documentado;
- Conteúdo destinado a se passar por pessoas, marcas ou organizações com o objetivo de enganar;
- Representações enganosas de produtos que possam constituir práticas comerciais desleais ou enganosas.
3.2 Segurança infantil
- Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores, ou conteúdo que sexualize menores;
- Qualquer tentativa de gerar imagens que retratem menores em contextos inadequados.
Comunicamos suspeitas de exploração infantil às autoridades competentes, quando exigido por lei.
3.3 Violência e exploração
- Violência explícita, tortura ou conteúdo que glorifique danos;
- Conteúdo que promova o tráfico de pessoas, a exploração ou armas ilegais.
3.4 Violações de propriedade intelectual
- Carregar ativos de referência, logotipos ou designs que você não tenha direito de utilizar;
- Gerar Resultado destinado a fazer passar como seus, sem autorização, o conjunto-imagem (trade dress) de terceiros ou obras protegidas por direitos autorais.
Você é o único responsável pela liberação dos direitos antes da publicação comercial. Consulte nosso Aviso sobre Resultados de IA.
3.5 Categorias regulamentadas e restritas
- Conteúdo que viole as políticas das plataformas de destino em que você publica (redes de publicidade, marketplaces);
- Alegações médicas, farmacêuticas ou financeiras apresentadas como fatos sem os avisos e as aprovações exigidos.
4. Condutas proibidas
Você não deve:
4.1 Burlar controles — contornar limites de créditos, limites de requisições, a autenticação, o isolamento de espaços de trabalho ou as restrições do plano;
4.2 Abusar do Serviço — lançar ataques de negação de serviço, sondar vulnerabilidades ou interferir no uso por outros clientes;
4.3 Extrair ou coletar dados (scraping) — extrair sistematicamente dados, modelos ou Resultados da Plataforma, exceto por meio da API documentada e dentro dos limites do seu plano;
4.4 Revender ou sublicenciar — oferecer o Serviço ou o acesso à API a terceiros sem um contrato de revenda ou empresarial por escrito;
4.5 Realizar engenharia reversa — tentar obter o código-fonte, os pesos de modelos ou prompts proprietários, exceto conforme permitido por lei;
4.6 Introduzir malware — carregar arquivos que contenham vírus, worms ou código malicioso;
4.7 Declarar falsamente direitos sobre referências — enviar imagens de referência, imagens de personas ou ativos de marca sem os respectivos direitos e, quando aplicável, sem as autorizações de uso de imagem de modelos ou talentos.
5. Personas e Brand DNA
5.1 As personas baseadas em pessoas reais exigem consentimento e documentação de autorização apropriados. Você declara que detém tais direitos antes de criar ou utilizar uma persona baseada em uma pessoa real.
5.2 Os dados de entrada do Brand DNA (perfil da marca, referências de produtos e personas) permanecem sujeitos a esta PUA. Você não deve utilizar o Serviço para gerar conteúdo proibido a partir desses dados de entrada. Se o ajuste fino (fine-tuning) opcional por marca vier a ser habilitado posteriormente para o seu Espaço de Trabalho, os artefatos treinados também permanecerão sujeitos a esta PUA.
5.3 Podemos analisar denúncias de abuso. Não monitoramos rotineiramente todo o Conteúdo do Cliente, mas nos reservamos o direito de investigar denúncias críveis.
6. Uso da API
As chaves de API devem ser mantidas em sigilo. Você é responsável por todo o tráfego de API autenticado com suas chaves. Substitua as chaves prontamente se houver suspeita de comprometimento. O uso automatizado deve respeitar os limites de requisições documentados e os saldos de créditos.
7. Aplicação
7.1 Podemos advertir você ou suspender o acesso — imediatamente, quando necessário para fazer cessar o uso ilícito ou uma ameaça material à segurança — e podemos encerrá-lo conforme previsto na Seção 9 dos Termos.
7.2 A suspensão é proporcional à violação, conforme previsto na Seção 7 dos Termos, e pode incluir o congelamento do consumo de créditos e a desativação de chaves de API. Explicamos o fundamento da medida quando a lei o permitir.
7.3 Podemos preservar e divulgar informações às autoridades policiais ou aos titulares de direitos quando exigido por lei ou para proteger os usuários e o Serviço.
7.4 Você pode recorrer de decisões de aplicação entrando em contato pelo e-mail hello@neofashion.ai com o ID do seu espaço de trabalho e uma descrição do problema. Analisaremos de boa-fé, mas não somos obrigados a restabelecer contas que tenham violado esta PUA.
8. Denúncia de abusos
Para denunciar violações:
Segurança e abuso: security@neofashion.ai
Notificações jurídicas formais: legal@neoatelier.ai
Inclua as URLs pertinentes, os identificadores do espaço de trabalho (se conhecidos) e uma descrição do problema. Confirmamos o recebimento das denúncias em até dois (2) dias úteis.
9. Alterações
Podemos atualizar esta PUA de forma prospectiva para tratar de novos padrões de abuso ou de requisitos legais, conforme previsto na Seção 10 dos Termos. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso no aplicativo antes de passarem a produzir efeitos.
10. Contato
Neoatelier AI Technologies Ltd
Innovation One, Level 3, IH-00-01-03-OF-05,
Dubai International Financial Centre (DIFC), Dubai, Emirados Árabes Unidos
E-mail: hello@neofashion.ai