Legal
Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento: Neoatelier AI Technologies Ltd (“Empresa”, “nós”), sociedade privada constituída no Dubai International Financial Centre (DIFC), com o n.º de registo 14080, Innovation One, Level 3, IH-00-01-03-OF-05, DIFC, Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Contacto para privacidade: hello@neofashion.ai, ou por correio postal para a sede social acima indicada.
Lei aplicável: DIFC Data Protection Law, DIFC Law n.º 5 de 2020 (a “Lei PD”), e os Data Protection Regulations emitidos ao seu abrigo. Sempre que lhe seja aplicável outra lei de proteção de dados, como o RGPD da UE ou do Reino Unido, tem igualmente os direitos que essa lei lhe confere.
1. Âmbito e funções
O presente aviso abrange o tratamento efetuado pela Empresa na qualidade de responsável pelo tratamento: visitas e contactos através do website, registos de início de sessão de utilizadores e de contas, faturação, apoio, segurança e conformidade societária.
Quando um cliente empresarial determina a utilização de dados pessoais nos seus conteúdos de produção, ou administra o acesso dos seus membros aos respetivos espaços de trabalho, a Empresa trata esses dados na qualidade de subcontratante do cliente, com base nas instruções deste e ao abrigo do Acordo de Tratamento de Dados aplicável. Os pedidos relativos a esses conteúdos do cliente devem ser dirigidos ao respetivo cliente; a Empresa prestará assistência e encaminhará os pedidos, conforme necessário.
2. Dados recolhidos
Consoante a utilização, a Empresa trata dados de identificação e de contacto profissional, informações de conta e de funções, referências de faturação e estado das transações, pedidos de informação submetidos, informações sobre dispositivos e ligações, eventos de utilização e de segurança, e conteúdos autorizados fornecidos para efeitos do serviço.
A Empresa obtém informações diretamente de si, da sua organização, da sua utilização do serviço e de prestadores autorizados. Os dados do cartão são introduzidos diretamente na Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento; a Empresa não recebe nem armazena números completos de cartões.
Não submeta Categorias Especiais de Dados Pessoais (conforme definidas na Lei PD) nem conteúdos que retratem crianças, salvo se um acordo escrito separado o permitir expressamente.
3. Finalidades e fundamentos lícitos
A Empresa trata dados pessoais com base nos seguintes fundamentos lícitos, nos termos do Artigo 10.º da Lei PD:
| Finalidade | Fundamento lícito |
|---|---|
| Criação e administração de contas, prestação do serviço, faturação e apoio | Execução de um contrato consigo, ou diligências por si solicitadas antes da celebração de um contrato |
| Registos contabilísticos, fiscais, societários e regulatórios | Cumprimento da Lei Aplicável a que a Empresa está sujeita |
| Segurança, prevenção de fraude, fiabilidade do serviço e resposta a pedidos de informação comerciais | Interesses legítimos da Empresa, ponderados face aos seus direitos e interesses |
| Cookies facultativos de análise e publicidade, comunicações de marketing | O seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento |
A aceitação dos Termos de Serviço não constitui consentimento para marketing nem para cookies facultativos. A retirada do consentimento não afeta o tratamento efetuado antes dessa retirada. O fundamento lícito aplicável a um fluxo de trabalho controlado pelo cliente é determinado por esse cliente, nos termos dos seus próprios avisos e do DPA.
4. Destinatários e transferências internacionais
Os dados são divulgados apenas na medida do necessário a prestadores autorizados de infraestrutura, modelos de IA, comunicações, pagamentos, monitorização e serviços profissionais, a colaboradores com necessidade legítima de acesso e a autoridades, quando a Lei Aplicável o exija.
A nossa Lista de Subcontratantes identifica cada prestador, a respetiva função, os dados que recebe e o país onde os trata. Sempre que um gateway ou uma plataforma transmita dados a um fornecedor de modelos a jusante, esse fornecedor é também indicado.
Os dados pessoais são transferidos para fora do DIFC. As transferências para jurisdições que o Commissioner of Data Protection reconhece como garantindo um nível de proteção adequado, incluindo os Estados-Membros do Espaço Económico Europeu, baseiam-se no Artigo 26.º da Lei PD. As transferências para outras jurisdições, incluindo os Estados Unidos, são efetuadas ao abrigo das cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pelo Commissioner, nos termos do Artigo 27.º, n.º 2, alínea c), da Lei PD. Pode obter junto do contacto para privacidade uma cópia das salvaguardas pertinentes.
5. Treino e utilização facultativa
A Empresa não utiliza conteúdos de produção dos clientes para treinar modelos partilhados com outros clientes sem autorização expressa e separada, e utiliza apenas percursos de prestadores cujos termos proíbam o prestador de treinar com esses conteúdos.
A utilização dos seus dados pessoais para marketing, investigação, testemunhos ou casos de estudo exige autorização separada.
6. Conservação
O quadro de conteúdos constante da secção 11 rege a conservação de inputs, outputs e exportações. Os registos de conta e de contacto profissional são conservados enquanto necessários para a manutenção da relação e para a resolução do seu encerramento. Os pedidos de apoio são conservados enquanto necessários para tratar e comprovar o pedido ou um litígio conexo. Os registos necessários de faturação, fiscais e de aceitação ficam limitados à sua finalidade de conformidade ou de prova e são eliminados quando cessar o fundamento de conservação aplicável.
As cópias de segurança diárias da base de dados Supabase são conservadas por sete dias a contar da respetiva criação; a recuperação pontual (point-in-time recovery) está desativada. Os registos operacionais da Supabase são conservados por sete dias e os eventos do Sentry por 30 dias a contar do respetivo registo. Estes prazos dizem respeito aos sistemas indicados, e não a todos os registos comerciais nem às cópias detidas por prestadores de IA.
As cópias de segurança são isoladas da utilização corrente e as eliminações pendentes são reaplicadas antes de os dados restaurados regressarem ao tratamento normal. Os prestadores indicados na Lista de Subcontratantes conservam os dados apenas pelo período que os respetivos contratos com a Empresa permitirem. As retenções por motivos legais identificam a sua categoria, fundamento e duração e não permitem utilizações não relacionadas.
7. Os seus direitos
Nos termos dos Artigos 32.º a 40.º da Lei PD, pode, sob reserva das condições nela previstas:
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- aceder aos seus dados pessoais e receber uma cópia dos mesmos;
- obter a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- obter o apagamento dos seus dados quando deixem de ser necessários, o consentimento seja retirado ou o tratamento seja ilícito;
- obter a limitação do tratamento enquanto se verifica a exatidão ou a licitude;
- opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos e, a qualquer momento, à comercialização direta;
- receber os dados que forneceu num formato estruturado e de leitura automática e solicitar a sua transmissão a outro responsável pelo tratamento (portabilidade);
- não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou significativos de modo semelhante para si.
Para exercer um direito, envie um email para hello@neofashion.ai ou escreva para a sede social; nenhum dos métodos exige uma conta. A Empresa pode verificar a sua identidade de forma proporcionada, responde no prazo de um mês a contar da receção (prorrogável por mais dois meses no caso de pedidos complexos, mediante aviso) e explica qualquer recusa ou limitação. O exercício dos seus direitos é gratuito, salvo se um pedido for manifestamente infundado ou excessivo.
Pode apresentar reclamação ao Commissioner of Data Protection do DIFC, nos termos do Artigo 60.º da Lei PD, ou à autoridade de proteção de dados do país onde reside ou trabalha. O contacto prévio com a Empresa não prejudica esse direito.
8. Cookies e análise de dados
As tecnologias estritamente necessárias suportam a autenticação, a segurança e a prestação do serviço. A análise facultativa (Google Analytics) e a medição publicitária (Meta Pixel) só funcionam depois de as aceitar no banner de cookies.
A Política de Cookies identifica os prestadores, as finalidades e as durações. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições de cookies, com a mesma facilidade com que o deu.
9. Tratamento automatizado e segurança
Os conteúdos criativos gerados por IA são revistos pelo cliente antes da sua utilização. O serviço não toma qualquer decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos jurídicos ou significativos de modo semelhante relativamente a uma pessoa.
A Empresa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas, baseadas no risco, incluindo encriptação em trânsito, isolamento de espaços de trabalho, controlos de acesso e monitorização. A Empresa notifica o Commissioner of Data Protection das violações de dados pessoais, conforme exigido pelo Artigo 41.º da Lei PD, e informa-o sem demora injustificada quando seja provável que uma violação resulte num risco elevado para si (Artigo 42.º).
10. Alterações
As alterações materiais ao presente aviso são levadas ao conhecimento dos utilizadores antes de produzirem efeitos e aplicam-se prospetivamente, com renovação do consentimento sempre que exigido. O número da versão e a data de entrada em vigor no topo desta página identificam a versão atual.
11. Conservação, eliminação e exportação de conteúdos
Os prazos de conservação automática abaixo indicados aplicam-se aos conteúdos criados ou carregados na data em que foram ativados para o seu espaço de trabalho, ou após essa data; os conteúdos anteriores não são eliminados em massa por força dos mesmos. Os conteúdos anteriores permanecem sujeitos aos seus pedidos de eliminação, ao encerramento do espaço de trabalho, à cessação do contrato e às obrigações aplicáveis em matéria de dados pessoais. Um pedido de eliminação abrange os conteúdos selecionados, independentemente da sua antiguidade. Quando o histórico do plano de um ficheiro for incerto, este é preservado até à sua classificação; o plano atual de um espaço de trabalho, por si só, não determina durante quanto tempo os conteúdos anteriores são conservados.
Os outputs pagos permanecem enquanto o espaço de trabalho estiver ativo, salvo se os eliminar ou se o contrato aplicável cessar. As imagens de origem utilizadas numa geração paga conservada permanecem enquanto essa geração for conservada. Os carregamentos nunca utilizados numa geração são eliminados 30 dias após o carregamento. Uma origem ainda necessária a outra geração conservada não é eliminada apenas porque um output que a referencia foi removido.
Os outputs gratuitos e as respetivas imagens de origem associadas são eliminados após sete dias. A passagem de um plano pago para o plano gratuito (Free) preserva os conteúdos pagos existentes ao abrigo das regras dos conteúdos pagos; a regra dos sete dias aplica-se apenas aos novos outputs gratuitos e às origens associadas.
Quando uma eliminação autorizada da biblioteca é aceite, o acesso aos conteúdos selecionados é removido de imediato e os respetivos ficheiros ativos e derivados são eliminados de forma permanente no prazo de minutos, sem reciclagem nem possibilidade de anulação. As ligações de transferência da plataforma anteriormente emitidas deixam de dar acesso aos ficheiros eliminados. Um pedido que comprometa uma tarefa ativa ou uma referência de campanha protegida é rejeitado com indicação do motivo, em vez de ser comunicado como concluído. As origens partilhadas necessárias a outros conteúdos conservados são preservadas. As cópias já transferidas pelo Cliente ou por terceiros não podem ser retiradas.
A eliminação de uma persona inclui as imagens de referência, as miniaturas e os derivados de rascunho. Os rascunhos temporários expiram de acordo com o prazo de conservação indicado para a respetiva funcionalidade. Os outputs conservados separadamente não são eliminados apenas porque uma persona neles utilizada foi removida.
A eliminação do espaço de trabalho remove os respetivos inputs, outputs, pré-visualizações, rascunhos e arquivos de exportação do armazenamento ativo no prazo de 30 dias a contar do pedido autorizado. A eliminação de uma conta não remove conteúdos pertencentes a outro espaço de trabalho. O proprietário de um espaço de trabalho com outros membros deve transferir a propriedade ou resolver a situação dos membros antes de eliminar a conta de proprietário.
Antes de se iniciar a eliminação irreversível do espaço de trabalho ou da conta, a Empresa verifica a legitimidade, a identidade, a titularidade e o estado da subscrição. A renovação recorrente deve ser cancelada e devem ser evitadas novas cobranças da subscrição; um período remanescente de acesso pré-pago, por si só, não impede a eliminação. Os encerramentos de contas Enterprise e faturadas manualmente são tratados através do apoio. A eliminação não autoriza, por si só, qualquer reembolso, cobrança adicional ou renúncia a obrigações contratuais vencidas, e um litígio de pagamento não suspende os direitos aplicáveis em matéria de dados. As verificações precedem a remoção do acesso. Uma vez iniciada a eliminação, o acesso afetado e as novas gravações são desativados e o processo prossegue até à conclusão; não pode ser revertido. Deve concluir previamente qualquer exportação necessária.
A eliminação de uma conta preserva os conteúdos pertencentes a outros espaços de trabalho ativos. O feedback de qualidade partilhado pode permanecer com a ligação ao respetivo autor removida; quaisquer dados pessoais no texto ou nos anexos permanecem sujeitos às regras de privacidade aplicáveis. Os elementos necessários de prova de faturação, comissões e aceitação contratual podem ser conservados separadamente, com acesso restrito, apenas para uma finalidade e por um prazo de conservação identificados. A remoção da ligação à conta não constitui uma declaração de anonimização irreversível. A rastreabilidade contabilística exigida é preservada sem que seja necessário que o espaço de trabalho eliminado permaneça ativo.
Quando um serviço cessa, os conteúdos conservados ficam disponíveis para exportação por um período até 30 dias e são eliminados dos sistemas ativos até ao termo desse mesmo período. Continuam a aplicar-se os prazos de eliminação anteriores que sejam aplicáveis e as suas instruções anteriores de eliminação. Solicite uma exportação antes de pedir a eliminação irreversível.
As exportações contêm os ficheiros efetivamente conservados e abrangem o conjunto completo de dados exportáveis. As exportações de grande dimensão podem ser divididas em arquivos ZIP. Cada arquivo é conservado por um período não superior a sete dias a contar da sua criação e nunca para além do prazo aplicável de eliminação do espaço de trabalho. Cada criação de exportação e cada transferência de arquivo são registadas.
A eliminação nos sistemas ativos é distinta dos períodos de conservação das cópias de segurança isoladas acima indicados e da conservação pelos prestadores a jusante. Os registos de eliminação identificam quaisquer cópias remanescentes, a respetiva finalidade e o prazo de expiração. Contacte hello@neofashion.ai para pedidos de privacidade, eliminação ou exportação.
12. Contacto
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Notificações jurídicas: legal@neoatelier.ai