Legal
Acordo de Tratamento de Dados
Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) integra o contrato celebrado entre a Neoatelier AI Technologies Ltd, uma sociedade privada constituída no Dubai International Financial Centre (DIFC), registro n.º 14080, Innovation One, Level 3, IH-00-01-03-OF-05, DIFC, Dubai, Emirados Árabes Unidos (“Operador”, “Neoatelier”, “nós”, “nos”), e o cliente empresarial que tenha aceitado os Termos de Serviço ou assinado um formulário de pedido (“Controlador”, “Cliente”, “você”).
Este DPA se aplica quando a Neoatelier trata Dados Pessoais em nome do Cliente em conexão com a plataforma neofashion.ai (“Serviço”). Ele constitui o acordo escrito exigido pelo Artigo 24 da Lei de Proteção de Dados do DIFC, Lei do DIFC n.º 5 de 2020 (a “Lei DP”). Um DPA empresarial ou formulário de pedido assinado prevalece sobre este DPA em caso de conflito. Os Clientes podem solicitar uma via assinada por ambas as partes pelo e-mail legal@neoatelier.ai.
1. Definições
“Dados Pessoais”, “Tratamento”, “Controlador”, “Operador”, “Suboperador”, “Titular dos Dados” e “Violação de Dados Pessoais” têm os significados atribuídos na Lei DP. Quando outra legislação de proteção de dados se aplicar ao Tratamento realizado pelo Cliente, como o GDPR da UE ou o UK GDPR, aplicam-se igualmente os termos equivalentes dessa legislação.
“Conteúdo do Cliente” significa as imagens, prompts, material de referência, personas e demais materiais que o Cliente ou seus usuários enviem ao Serviço, bem como os resultados gerados a partir deles.
2. Papéis e escopo
2.1 Controlador e Operador. O Cliente é o Controlador dos Dados Pessoais contidos no Conteúdo do Cliente e de suas decisões sobre quais membros podem acessar seus espaços de trabalho. A Neoatelier é o Operador. A Neoatelier é Controladora dos registros de login de usuários e de contas, da cobrança, da segurança e dos registros corporativos, conforme descrito na Política de Privacidade.
2.2 Objeto e natureza. A Neoatelier trata Dados Pessoais somente para prestar o Serviço: autenticação, gestão do espaço de trabalho, geração por IA, armazenamento, exportação, suporte e operações relacionadas.
2.3 Duração. O Tratamento perdura durante a vigência da assinatura ou do pedido do Cliente e até que os Dados Pessoais sejam excluídos nos termos da Seção 11.
3. Categorias de dados e de titulares
| Categoria | Exemplos | Titulares dos Dados |
|---|---|---|
| Dados da conta | Nome, e-mail, função, participação no espaço de trabalho | Empregados e contratados do Cliente |
| Dados de uso | Logs de geração, uso de módulos, endereço IP, registros de data e hora | Os mesmos |
| Dados de conteúdo | Imagens carregadas, prompts, personas (podem incluir semelhanças com pessoas reais) | Modelos, talentos e equipe do Cliente, conforme aplicável |
| Dados de contatos de cobrança | Nome e e-mail dos contatos de cobrança | Contatos financeiros do Cliente |
O Cliente é responsável por dispor de base legal para os Dados Pessoais que envia, por fornecer aos Titulares dos Dados os avisos exigidos e por obter os consentimentos e as autorizações de uso de imagem necessários. O Cliente não deve enviar Categorias Especiais de Dados Pessoais nem conteúdo que retrate crianças, salvo se um acordo escrito separado o permitir expressamente.
4. Obrigações do Operador
A Neoatelier deverá:
4.1 Tratar os Dados Pessoais somente mediante instruções documentadas do Cliente, inclusive por meio da configuração e do uso do Serviço pelo Cliente, salvo se a Legislação Aplicável exigir de forma diversa, caso em que a Neoatelier informará o Cliente antes do Tratamento, a menos que essa legislação o proíba;
4.2 Informar imediatamente o Cliente se, em sua opinião, uma instrução infringir a Lei DP ou outra Legislação Aplicável;
4.3 Assegurar que as pessoas autorizadas a tratar Dados Pessoais estejam sujeitas a obrigações de confidencialidade;
4.4 Implementar as medidas técnicas e organizacionais descritas na Seção 7;
4.5 Não vender Dados Pessoais nem utilizá-los para qualquer finalidade diversa da prestação do Serviço, e não utilizar o Conteúdo do Cliente para treinar modelos compartilhados com outros clientes sem a permissão expressa e separada do Cliente;
4.6 Auxiliar o Cliente, levando em conta a natureza do Tratamento, no atendimento a solicitações de Titulares dos Dados nos termos dos Artigos 32 a 40 da Lei DP, e encaminhar sem demora injustificada qualquer solicitação que receba diretamente;
4.7 Auxiliar o Cliente em avaliações de impacto sobre a proteção de dados, em consultas prévias ao Commissioner of Data Protection e na notificação de Violações de Dados Pessoais, na medida das informações disponíveis à Neoatelier;
4.8 Disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA e permitir e contribuir para auditorias e inspeções nos termos da Seção 9;
4.9 Excluir ou devolver os Dados Pessoais ao término do Serviço, nos termos da Seção 11.
5. Suboperadores
5.1 O Cliente concede à Neoatelier autorização escrita geral para contratar os Suboperadores indicados na Lista de Suboperadores. A Neoatelier contrata cada Suboperador mediante acordo escrito que lhe imponha obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que as deste DPA.
5.2 A Neoatelier informará o Cliente sobre qualquer intenção de adicionar ou substituir um Suboperador, atualizando a Lista de Suboperadores e notificando o e-mail do titular do espaço de trabalho com antecedência mínima de quatorze (14) dias antes da alteração. O Cliente poderá apresentar objeção por motivos razoáveis de proteção de dados dentro desse prazo. A Neoatelier considerará a objeção de boa-fé; se ela não puder ser resolvida, o Cliente poderá rescindir a parte afetada do Serviço e receber reembolso proporcional das taxas pré-pagas não utilizadas.
5.3 A Neoatelier permanece integralmente responsável perante o Cliente pelo cumprimento das obrigações de seus Suboperadores.
6. Transferências internacionais
6.1 Os Dados Pessoais são tratados nos países indicados para cada Suboperador na Lista de Suboperadores, incluindo a Alemanha e os Estados Unidos.
6.2 As transferências para jurisdições reconhecidas pelo Commissioner of Data Protection como oferecedoras de nível adequado de proteção baseiam-se no Artigo 26 da Lei DP. As transferências para outras jurisdições são realizadas com base nas cláusulas-padrão de proteção de dados adotadas pelo Commissioner, em conformidade com o Artigo 27(2)(c) da Lei DP. Quando o Tratamento realizado pelo Cliente estiver sujeito ao GDPR da UE ou ao UK GDPR, a Neoatelier celebrará também, mediante solicitação, as correspondentes cláusulas contratuais padrão.
7. Medidas de segurança
A Neoatelier mantém medidas adequadas ao risco, incluindo:
- criptografia em trânsito (TLS) e criptografia em repouso para os dados armazenados;
- segurança em nível de linha (row-level security) e isolamento de espaços de trabalho no banco de dados;
- controles de acesso e administração com privilégio mínimo;
- registro, monitoramento e rastreamento de erros;
- backups diários do banco de dados mantidos por sete (7) dias;
- revisão das práticas de segurança dos Suboperadores.
O Cliente é responsável pela segurança de suas contas e pelo controle do acesso de seus membros. Consulte a Política de Uso Aceitável.
8. Violações de Dados Pessoais
8.1 A Neoatelier notificará o Cliente sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de setenta e duas (72) horas, após tomar conhecimento de uma Violação de Dados Pessoais que afete Dados Pessoais do Cliente.
8.2 A notificação descreverá, na medida do que for então conhecido, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de Titulares dos Dados e de registros envolvidos, as prováveis consequências e as medidas adotadas ou propostas. A Neoatelier fornecerá informações adicionais à medida que estiverem disponíveis e cooperará com as notificações do Cliente ao Commissioner of Data Protection e aos Titulares dos Dados.
9. Auditorias
9.1 Mediante solicitação razoável por escrito, no máximo uma vez a cada doze (12) meses, a Neoatelier fornecerá as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, tais como questionários de segurança preenchidos e resumos de testes de segurança.
9.2 O Cliente, ou um auditor independente por ele nomeado, poderá também auditar ou inspecionar o cumprimento deste DPA pela Neoatelier, mediante aviso prévio de, no mínimo, trinta (30) dias, durante o horário comercial, sob confidencialidade e às expensas do Cliente. O Commissioner of Data Protection poderá realizar auditorias nos termos previstos na Lei DP.
10. Responsabilidade e prevalência
10.1 A responsabilidade nos termos deste DPA está sujeita às limitações previstas nos Termos de Serviço ou no formulário de pedido assinado. Nada neste DPA limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da Lei DP.
10.2 Em caso de conflito: (1) formulário de pedido ou DPA empresarial assinado; (2) este DPA; (3) os Termos de Serviço; (4) a Política de Privacidade.
11. Devolução e exclusão
11.1 Quando o Serviço terminar, o Cliente poderá exportar o Conteúdo do Cliente por até trinta (30) dias. A Neoatelier exclui os Dados Pessoais do Cliente dos sistemas ativos até o fim desse período, ou antes, mediante instrução de exclusão do Cliente, salvo se a Legislação Aplicável exigir a retenção.
11.2 As cópias de backup expiram em seu ciclo ordinário de sete (7) dias e não são restauradas para uso normal sem que antes sejam reaplicadas as exclusões pendentes. Mediante solicitação, a Neoatelier confirmará a exclusão por escrito.
12. Lei aplicável
Este DPA é regido pela lei do DIFC, e os Tribunais do DIFC têm jurisdição, conforme estabelecido nos Termos de Serviço.
13. Contato
Solicitações relativas ao tratamento de dados e ao DPA: legal@neoatelier.ai
Consultas sobre privacidade: hello@neofashion.ai
Endereço postal: Neoatelier AI Technologies Ltd, Innovation One, Level 3, IH-00-01-03-OF-05, Dubai International Financial Centre (DIFC), Dubai, Emirados Árabes Unidos